DÚVIDAS...
Pois bem, caro leitor, muitas são nossas duvidas, sobre tudo, sobre nada, sobre algo importantíssimo ou sobre algo que não representa nada!
Assim é nosso dia-a-dia, cheio de duvidas!
Como tal, eu me encontro cheio de duvidas! Duvidas estas sobre como realmente proceder na minha conduta, de como exercer (exercitar) o espaço que ocupo na terra. Parece loucura? Até pode, pois como diz o poeta: "de louco, todo mundo tem um pouco".
Acho que não me faço entender, não é? Explico: Tenho dúvidas diárias se me dedico exclusivamente ao trabalho, ou se permaneço na cama minutos a mais com minha família logo quando acordo. Do mesmo modo, me pergunto; ser tão honesto e perfeccionista é tão seguro assim, pois, será que terei lugar neste mundo pelo jeito que as coisas andam???
Eu gostaria de ter um dosador natural, ou seja, eu gostaria (não sabendo se é certo ou errado) de poder camuflar-me como um camaleão, adentrando sempre em alto estilo em cada situação.
Não se preocupem, não quero dizer que vou adentrar em condutas ilícitas, não-não! Isso não!
Quero dizer que a sociedade em que vivemos é resultado de aglomerados distintos, ou seja, não há uma padronização (simples) para que possamos adentrar em qualquer recinto, conseguindo nos sentir sempre bem.
Explico novamente: Gostaria de poder me sentir a vontade em qualquer lugar, não me sentir um peixe estranho, fora dágua, preso a um aquário pequeno, com minhas barbatanas atadas, sem poder nadar!
O que leitor, cada vez que explico eu me complico? Não, não! só quero dizer que o mundo, muito dito como globalizado, não passa de um conglomerado de mini-mundos, isso, mini-mundos que bloqueiam a entrada de pessoas ou, as tratam como se fossem diferente.Ademais, nestes mini-mundos que por vezes tratam você, eu, e muitos diferentes, não passam de hospedes que há tempo, não pediram, nem requereram adentrar!
É, nestes mundos, antes da modificação e avassalamento de hospedes, adentrava quem quisesse, sem maiores pudores. Lá, neste mundo que ora me refiro, adentrava qualquer um, e esses "quaisquer uns" hoje detém a chave da porta, estes mesmos "quaisquer uns", montam guarda e temem pela concorrência que lhes bate a porta!
Eu sei leitor, me complico cada vez que explico, mas para bom entender, meia palavra basta!
Digo que de ordem não se vislumbra nada, e sim de uma desordem e retrocesso constitucional, ferindo o direito ao sucesso!
Emannuell André Duarte
segunda-feira, 30 de março de 2009
quinta-feira, 12 de março de 2009
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Diariamente, ainda que de forma despercebida, adquirimos a “personalidade” de consumidores, pois, várias são as relações que temos com fornecedores em nosso dia a dia, assim, para dirimir constantes conflitos sobre a relação natural (e legal) existente, em 11 de Setembro de 1990, fora sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na referida lei, demonstra-se fortemente a proteção ao consumidor, que é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Contudo, referida lei (após longos 19 anos) é pouco conhecida pela maioria dos consumidores, deixando de requerer ou, indagar sobre um direito existente.
No que se refere a estes direitos, destaca-se o art. 52, §§ 1º e 2º do CDC, que assim lecionam: “As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% (dois por cento) do valor da prestação” e, “É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.
Assim consumidor, o CDC, prevê ao seu interesse que as multas de mora (atraso) decorrente de inadimplemento não poderão ser superiores a 2% do valor da sua parcela, ou seja, de forma exemplificativa, se na hora de efetuar pagamento de alguma parcela em atraso, esta no valor de R$ 100,00 (cem reais), o valor da multa (mora) não poderá ser superior a R$ 2,00 (dois reais), eis que, prevista em lei.
Contudo, não podemos confundir multa de mora com juros, pois, estes são calculados em separado, devendo corrigir o valor em atraso.
De outro modo, em seu favor, se o consumidor quiser efetuar o pagamento antecipado de seus débitos parcelados, o fornecedor ficará obrigado a realizar tal recebimento, ainda, ficará obrigado a efetuar redução dos juros e demais acréscimos aplicados no cálculo do inicial parcelamento.
Consumidor, dentre muitos, estes são alguns dos direito básicos que o CDC leciona para a relação existente entre você e seus fornecedores, que são desde grandes revendedores até mesmo simples prestadores de serviços, havendo contrato expresso (de prestação de serviço ou produto) ou não.
Assim, fique ligado, garanta seu direito!
Na referida lei, demonstra-se fortemente a proteção ao consumidor, que é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Contudo, referida lei (após longos 19 anos) é pouco conhecida pela maioria dos consumidores, deixando de requerer ou, indagar sobre um direito existente.
No que se refere a estes direitos, destaca-se o art. 52, §§ 1º e 2º do CDC, que assim lecionam: “As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% (dois por cento) do valor da prestação” e, “É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.
Assim consumidor, o CDC, prevê ao seu interesse que as multas de mora (atraso) decorrente de inadimplemento não poderão ser superiores a 2% do valor da sua parcela, ou seja, de forma exemplificativa, se na hora de efetuar pagamento de alguma parcela em atraso, esta no valor de R$ 100,00 (cem reais), o valor da multa (mora) não poderá ser superior a R$ 2,00 (dois reais), eis que, prevista em lei.
Contudo, não podemos confundir multa de mora com juros, pois, estes são calculados em separado, devendo corrigir o valor em atraso.
De outro modo, em seu favor, se o consumidor quiser efetuar o pagamento antecipado de seus débitos parcelados, o fornecedor ficará obrigado a realizar tal recebimento, ainda, ficará obrigado a efetuar redução dos juros e demais acréscimos aplicados no cálculo do inicial parcelamento.
Consumidor, dentre muitos, estes são alguns dos direito básicos que o CDC leciona para a relação existente entre você e seus fornecedores, que são desde grandes revendedores até mesmo simples prestadores de serviços, havendo contrato expresso (de prestação de serviço ou produto) ou não.
Assim, fique ligado, garanta seu direito!
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