segunda-feira, 30 de março de 2009

DÚVIDAS...

Pois bem, caro leitor, muitas são nossas duvidas, sobre tudo, sobre nada, sobre algo importantíssimo ou sobre algo que não representa nada!

Assim é nosso dia-a-dia, cheio de duvidas!

Como tal, eu me encontro cheio de duvidas! Duvidas estas sobre como realmente proceder na minha conduta, de como exercer (exercitar) o espaço que ocupo na terra. Parece loucura? Até pode, pois como diz o poeta: "de louco, todo mundo tem um pouco".

Acho que não me faço entender, não é? Explico: Tenho dúvidas diárias se me dedico exclusivamente ao trabalho, ou se permaneço na cama minutos a mais com minha família logo quando acordo. Do mesmo modo, me pergunto; ser tão honesto e perfeccionista é tão seguro assim, pois, será que terei lugar neste mundo pelo jeito que as coisas andam???

Eu gostaria de ter um dosador natural, ou seja, eu gostaria (não sabendo se é certo ou errado) de poder camuflar-me como um camaleão, adentrando sempre em alto estilo em cada situação.

Não se preocupem, não quero dizer que vou adentrar em condutas ilícitas, não-não! Isso não!

Quero dizer que a sociedade em que vivemos é resultado de aglomerados distintos, ou seja, não há uma padronização (simples) para que possamos adentrar em qualquer recinto, conseguindo nos sentir sempre bem.

Explico novamente: Gostaria de poder me sentir a vontade em qualquer lugar, não me sentir um peixe estranho, fora dágua, preso a um aquário pequeno, com minhas barbatanas atadas, sem poder nadar!

O que leitor, cada vez que explico eu me complico? Não, não! só quero dizer que o mundo, muito dito como globalizado, não passa de um conglomerado de mini-mundos, isso, mini-mundos que bloqueiam a entrada de pessoas ou, as tratam como se fossem diferente.Ademais, nestes mini-mundos que por vezes tratam você, eu, e muitos diferentes, não passam de hospedes que há tempo, não pediram, nem requereram adentrar!

É, nestes mundos, antes da modificação e avassalamento de hospedes, adentrava quem quisesse, sem maiores pudores. Lá, neste mundo que ora me refiro, adentrava qualquer um, e esses "quaisquer uns" hoje detém a chave da porta, estes mesmos "quaisquer uns", montam guarda e temem pela concorrência que lhes bate a porta!

Eu sei leitor, me complico cada vez que explico, mas para bom entender, meia palavra basta!

Digo que de ordem não se vislumbra nada, e sim de uma desordem e retrocesso constitucional, ferindo o direito ao sucesso!

Emannuell André Duarte

quinta-feira, 12 de março de 2009

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Diariamente, ainda que de forma despercebida, adquirimos a “personalidade” de consumidores, pois, várias são as relações que temos com fornecedores em nosso dia a dia, assim, para dirimir constantes conflitos sobre a relação natural (e legal) existente, em 11 de Setembro de 1990, fora sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na referida lei, demonstra-se fortemente a proteção ao consumidor, que é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Contudo, referida lei (após longos 19 anos) é pouco conhecida pela maioria dos consumidores, deixando de requerer ou, indagar sobre um direito existente.
No que se refere a estes direitos, destaca-se o art. 52, §§ 1º e 2º do CDC, que assim lecionam: “As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% (dois por cento) do valor da prestação” e, “É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.
Assim consumidor, o CDC, prevê ao seu interesse que as multas de mora (atraso) decorrente de inadimplemento não poderão ser superiores a 2% do valor da sua parcela, ou seja, de forma exemplificativa, se na hora de efetuar pagamento de alguma parcela em atraso, esta no valor de R$ 100,00 (cem reais), o valor da multa (mora) não poderá ser superior a R$ 2,00 (dois reais), eis que, prevista em lei.
Contudo, não podemos confundir multa de mora com juros, pois, estes são calculados em separado, devendo corrigir o valor em atraso.
De outro modo, em seu favor, se o consumidor quiser efetuar o pagamento antecipado de seus débitos parcelados, o fornecedor ficará obrigado a realizar tal recebimento, ainda, ficará obrigado a efetuar redução dos juros e demais acréscimos aplicados no cálculo do inicial parcelamento.
Consumidor, dentre muitos, estes são alguns dos direito básicos que o CDC leciona para a relação existente entre você e seus fornecedores, que são desde grandes revendedores até mesmo simples prestadores de serviços, havendo contrato expresso (de prestação de serviço ou produto) ou não.
Assim, fique ligado, garanta seu direito!